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• Direitos Autorais

  Quais os direitos autorais do colaborador? O autor é o titular dos direitos morais e patrimoniais sobre a sua obra (Lei nº 9.610/1998, arts. 7º, I; 11; 17 e 18). Cabe a cada autor conceder prévia e expressa permissão para a reprodução parcial ou total de sua obra. Quais os deveres do colaborador? O colaborador é responsável pela obediência à legislação autoral. Citações de obras de terceiros devem indicar a referência em bibliografia e/ou nota de rodapé, usando aspas quando houver trPopular

• Conteúdo de terceiros

  Encontrou algum conteúdo ofensivo no Jus e quer solicitar a exclusão? É simples: envie-nos uma mensagem e adotaremos as providências cabíveis. A lei diz que os sites só são responsabilizados por conteúdo de terceiros se desobedecer a uma determinação judicial. Não é necessário: fale com o Jus para resolver tudo sem dificuldades. "Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicaçPoucos leitores

• Privacidade

  Quais informações são solicitadas ao usuário pelo Jus? O Jus coleta informações de seus usuários, para diferentes finalidades, em diversas áreas do site. Para utilizar alguns serviços específicos do site, o usuário deve se cadastrar, informando pelo menos nome, e-mail e senha. O usuário pode também fornecer informações individuais, tais como dados pessoais, profissionais, de relacionamento e de navegação, além de remeter conteúdos eletrônicos, tais como textos, fotografias, audiovMuito popular

• Tratamento de Dados Pessoais

  As informações solicitadas no Jus servirão para identificar o usuário e oferecer serviços mais adequados. Poderão ser acessadas por funcionários do Jus e por usuários participantes do serviço. O armazenamento será feito sob a responsabilidade de empresas contratadas, por tempo indeterminado. O titular poderá obter as informações constantes do art. 18 da Lei nº 13.709/2018, bem como revogar seu consentimento. As solicitações devem ser encaminhadas ao encarregado Paulo Gustavo, pela páMuito popular

• Jus Advogados

  1 - O Jus Advogados é um serviço de divulgação publicitária para profissionais jurídicos, oferecido pelo Jus aos seus usuários, nas modalidades gratuita e paga, denominadas respectivamente Jus Básico e Jus Plus. 1.1. O Plano Jus Básico consiste na divulgação de página pessoal na qual são disponibilizados seu perfil, suas publicações e seus meios de contato direto com os usuários, a qual será relacionada com anúncio gratuito na busca de advogados, sendo todos os recursos configurados em platPoucos leitores

• Nomes de Usuário

  O Jus permite ao usuário a criação de um nome de usuário único que o identifique em todas as páginas. O nome de usuário fará parte do endereço (URL) que agrupa o conteúdo que produzir. O Jus, a seu exclusivo critério, se reserva ao direito de retomar nomes de usuários a qualquer momento, por qualquer motivo, como nas hipóteses meramente exemplificativas a seguir elencadas: sejam semelhantes a nomes de pessoas ou de instituições que detenham o direito de marca, ou que sejam notoriamePoucos leitores