As informações solicitadas no Jus servirão para identificar o usuário e oferecer serviços mais adequados.

Poderão ser acessadas por funcionários do Jus e por usuários participantes do serviço.

O armazenamento será feito sob a responsabilidade de empresas contratadas, por tempo indeterminado.

O titular poderá obter as informações constantes do art. 18 da Lei nº 13.709/2018, bem como revogar seu consentimento.

As solicitações devem ser encaminhadas ao encarregado Paulo Gustavo, pela página de Fale Conosco.

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