Inteligência Artificial

As seguintes normas regem o acesso e uso de JusticIA, uma ferramenta de Inteligência Artificial (IA) desenvolvida pelo Jus, destinada a oferecer assistência jurídica.

Serviço Experimental

• Fase Beta: JusticIA está em fase inicial de desenvolvimento. Suas informações podem conter inconsistências, imprecisões e anomalias.
• Uso Consciente: As respostas fornecidas por JusticIA são apenas um ponto de partida informativo. O usuário é responsável pela revisão e validação das informações.
• Contribuição do Usuário: As interações poderão ser usadas para aperfeiçoamento. Valorizamos o feedback dos usuários para refinamento e evolução da ferramenta.

Dados e Privacidade

• Coleta de Dados: JusticIA realiza a coleta automática de dados técnicos, incluindo informações sobre o dispositivo utilizado, histórico de interações e padrões de uso. Também poderá reter dados individuais para estudo e melhoria do sistema.
• Acesso e Análise: As interações com a ferramenta podem ser monitoradas e analisadas pela equipe de desenvolvimento para aprimoramento contínuo. É aconselhável não compartilhar informações pessoais, confidenciais ou sensíveis.
• Direitos do Usuário: O tratamento de dados segue as melhores práticas e tecnologias de mercado para garantir a segurança e confidencialidade. O usuário tem o direito de solicitar informações sobre seus dados, bem como a retificação ou exclusão dos mesmos.

Responsabilidades e Restrições

• Isenção de Responsabilidade: O Jus não assume responsabilidade por decisões baseadas nas informações fornecidas por JusticIA.
• Uso Informado: O usuário deve utilizar JusticIA com prudência e discernimento, recorrendo a consultoria profissional quando necessário.
• Disponibilidade do Serviço: JusticIA está disponível no estado em que se encontra, e seu acesso está sujeito a suspensões ou interrupções sem aviso prévio.

Tecnologia e Parceria

• Colaboração Tecnológica: JusticIA utiliza tecnologia desenvolvida em parceria com a OpenAI.com, aplicável em todas as fases de operação do serviço.
• Políticas de Parceiros: Ao utilizar JusticIA, o usuário afirma conhecer e aceitar as políticas de uso do Jus.com.br e de seus parceiros tecnológicos.

Propriedade Intelectual

• Direitos de Autor: Todo o conteúdo e funcionalidades de JusticIA são de propriedade do Jus, protegidos pelas leis de direitos autorais.
• Limitações de Uso: A utilização de JusticIA não confere ao usuário quaisquer direitos sobre o conteúdo e propriedade intelectual associados.

Condições Gerais

• Concordância: O uso de JusticIA implica a aceitação destes Termos de Uso. A não concordância resulta na proibição do uso do serviço.
• Alterações: O Jus reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sendo as alterações válidas imediatamente após a publicação.
• Jurisdição: Disputas referentes a estes Termos serão resolvidas judicialmente no foro de Teresina/PI.

Atualizado em: 25/11/2023