Tratamento de Dados Pessoais
As informações solicitadas no Jus servirão para identificar o usuário e oferecer serviços mais adequados.
Poderão ser acessadas por funcionários do Jus e por usuários participantes do serviço.
O armazenamento será feito sob a responsabilidade de empresas contratadas, por tempo indeterminado.
O titular poderá obter as informações constantes do art. 18 da Lei nº 13.709/2018, bem como revogar seu consentimento.
O usuário pode alterar, suspender ou excluir suas informações individuais, sem prejuízo da continuidade de outros serviços que não dependam de tais informações.
As solicitações devem ser encaminhadas ao encarregado Paulo Gustavo, pela página de Fale Conosco.
Atualizado em: 08/08/2023
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