Quais as regras para publicação no Jus?

Ao enviar um conteúdo para publicação, você:

• concorda com a Política de Direitos Autorais do site e assume que é o titular da obra, ou tem permissão expressa do seu autor;

• confirma conhecer a Política de Uso Responsável de Inteligência Artificial, assegurando autoria intelectual e revisão humana integral;

• declara total responsabilidade pelo seu conteúdo;

• entende que não haverá retribuição financeira, por qualquer das partes envolvidas;

• autoriza a publicação pelo Jus por tempo indeterminado, salvo motivos excepcionais (solicitação do autor ou denúncia de violação a direitos autorais, por exemplo);

• concorda com a eventual reprodução da obra em outros veículos de propriedade do Jus, em meio impresso ou digital.

Atualizado em: 05/10/2025