Os trabalhos selecionados permanecerão publicados por tempo indeterminado.

Excepcionalmente, as obras poderão ser retiradas do ar:

por solicitação escrita do respectivo autor, preferencialmente acompanhada de justificativa (art. 24, VI, Lei nº 9.610/98);

por necessidade de averiguação de denúncia de violação a direitos autorais;

por decisão unilateral do Jus, em virtude de razões editoriais, técnicas ou legais.

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