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Quais são as normas de uso da seção Dúvidas?

Nenhum usuário pode enviar mensagens que apresentem:


  • provocações, ofensas ou ameaças,
  • indicação de nomes envolvidos em casos que possam afetar sua imagem;
  • repetição de postagem na mesma categoria ou em categorias diferentes,
  • assuntos fora do contexto da categoria ou discussão correspondente,
  • títulos que não descrevam claramente o conteúdo da mensagem,
  • questões de provas (salvo se acompanhadas do posicionamento do usuário),
  • pedidos de modelos prontos de petições, contratos e monografias,
  • anúncios de produtos, serviços ou sites,
  • correntes de qualquer espécie,
  • mensagens enviadas por usuários anônimos,
  • conteúdos obscenos, vulgares, tendenciosos ou ofensivos à moral ou à legislação vigente.


Em caso de violação, a mensagem poderá ser excluída, movida, encerrada ou editada, e o usuário transgressor poderá ser advertido ou suspenso.


Os endereços IP dos remetentes de todas as mensagens serão registrados e armazenados em banco de dados pelo prazo legal.


As informações coletadas poderão ser fornecidas às autoridades competentes, nos termos da lei.


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Atualizado em: 19/06/2024

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